Defendemos uma cliente que recebia cobranças de aluguéis do ex-companheiro após ele ter sido afastado do lar por uma medida protetiva de urgência. Ele alegava ter direito ao pagamento proporcional pelo uso exclusivo do imóvel do casal. Levamos a tese ao tribunal e demonstramos que o afastamento decorrente de violência doméstica afasta o dever de pagar indenização pelo uso do bem. O Tribunal acolheu nossa defesa e negou integralmente o pedido de cobrança feito pelo ex-companheiro. A imposição de medida protetiva não gera direito ao recebimento de aluguel ao agressor, pois o afastamento é uma sanção decorrente de conduta ilícita. A atuação jurídica firme impede que mecanismos de proteção à mulher se transformem em prejuízo financeiro. Se você está passando por uma situação semelhante ou deseja esclarecer algo sobre imóveis, mande-me uma mensagem no WhatsApp que eu explico melhor.

Assessoramos uma família que adiou a abertura do inventário de um imóvel por anos para evitar custos imediatos, mas se viu impedida de vender o bem no momento de uma necessidade financeira. O imóvel estava desvalorizado no mercado informal e acumulava pendências em cartório. Estruturamos o planejamento sucessório, organizamos a documentação dos herdeiros e conduzimos o processo de forma célere via cartório extrajudicial. Regularizamos a propriedade no nome da família, restabelecendo o valor de mercado e a segurança do patrimônio. Adiar a abertura do inventário gera multas fiscais, desvalorização do imóvel e impeditivos graves para futuros negócios ou partilhas. A condução jurídica especializada transforma bens travados em ativos regulares e prontos para proteger o futuro dos herdeiros. Se você está passando por uma situação semelhante ou deseja esclarecer algo sobre imóveis, mande-me uma mensagem no WhatsApp que eu explico melhor.

Analisamos o caso de um cliente que teve o contrato de compra e venda cancelado de forma unilateral pela empresa vendedora. Além de rescindir o negócio sem justificativa válida, a firma se recusava a devolver integralmente os valores que ele já havia pago. Ajuizamos a ação e demonstramos que a rescisão partiu exclusivamente da vendedora, sem qualquer culpa do comprador. A Justiça determinou a devolução de 100% das quantias pagas, com correção monetária e juros, restabelecendo o equilíbrio e o direito do consumidor. Quando o cancelamento do contrato imobiliário ocorre por iniciativa ou culpa da empresa, a retenção de valores é abusiva e proibida pela legislação. Exigir o ressarcimento integral na Justiça é a medida cabível para evitar o enriquecimento ilícito das vendedoras. Se você está passando por uma situação semelhante ou deseja esclarecer algo sobre imóveis, mande-me uma mensagem no WhatsApp que eu explico melhor.

Acompanhamos a situação de uma cliente que permaneceu na residência da família por mais de 14 anos após o fim da união estável e o abandono do lar pelo ex-companheiro. Ela cuidou do imóvel e assumiu todas as despesas sem qualquer oposição ou auxílio dele. Entramos com a ação de usucapião especial urbana e sustentamos que o cuidado contínuo e a manutenção do lar comprovam a posse com intenção de dona. O Tribunal acolheu nossa tese e reconheceu a propriedade definitiva do bem em favor da nossa cliente. O abandono do lar e a ausência de oposição por anos permitem que o ex-cônjuge que permaneceu no imóvel adquira a propriedade exclusiva do bem. Buscar a regularização judicial é o caminho para transformar a posse em um patrimônio formal e protegido. Se você está passando por uma situação semelhante ou deseja esclarecer algo sobre imóveis, mande-me uma mensagem no WhatsApp que eu explico melhor.