Um inquilino nos consultou sobre a locação de um imóvel residencial porque, ao se mudar, descobriu vícios ocultos graves, como infiltrações, mofo e falhas elétricas que tornavam o local inabitável. O proprietário se recusou a realizar os reparos necessários ou rescindir o contrato sem multa. Ingressamos com a ação judicial e demonstramos o descumprimento do dever do locador de entregar o bem em condições adequadas de uso, conforme a Lei do Inquilinato. A Justiça acolheu nossa tese, rescindiu o contrato sem ônus e condenou o locador ao pagamento de indenização. Entregar imóvel em condições precárias viola os deveres básicos da locação e gera o dever de indenizar pelos transtornos e prejuízos causados ao locatário. A atuação jurídica especializada garante o cancelamento do contrato e a reparação dos danos sofridos. Se você está passando por uma situação semelhante ou deseja esclarecer algo sobre imóveis, mande-me uma mensagem no WhatsApp que eu explico melhor.

Atendemos um comprador que adquiriu um imóvel na planta atraído por promessas de acabamento de luxo e áreas de lazer exclusivas, mas recebeu o bem com estrutura inferior ao anunciado. A construtora alegava que os folhetos de venda tinham caráter meramente ilustrativo. Entramos em juízo com uma ação e comprovamos que o material publicitário e as promessas dos corretores integram o contrato e vinculam a incorporadora, nos termos da lei. A Justiça acolheu nossa tese e condenou a empresa a pagar indenização pela desvalorização do imóvel. Promessas falsas e informações enganosas na venda de imóveis na planta geram o dever de indenizar e autorizam até a rescisão do contrato. A atuação jurídica adequada garante que a propaganda veiculada seja cumprida ou devidamente compensada ao comprador. Se você está passando por uma situação semelhante ou deseja esclarecer algo sobre imóveis, mande-me uma mensagem no WhatsApp que eu explico melhor.

Uma mulher nos procurou após ter adquirido um imóvel para investimento, através de locação por temporada, mas descobriu após a compra que a convenção do condomínio proibia expressamente essa atividade. O vendedor omitiu essa limitação durante toda a negociação. Ingressamos com uma ação judicial sustentando a violação do dever de informação e da boa-fé objetiva, já que a restrição inviabilizou a finalidade da compra. A Justiça acolheu nossa tese, determinou a rescisão do contrato e a devolução integral dos valores investidos. Tanto o vendedor como o corretor de imóveis têm a obrigação legal de informar previamente qualquer limitação de uso, regra condominial ou restrição de locação sobre o imóvel. A omissão de dados essenciais gera a rescisão da compra e o dever de ressarcimento por danos. Se você está passando por uma situação semelhante ou deseja esclarecer algo sobre imóveis, mande-me uma mensagem no WhatsApp que eu explico melhor.

Atendemos um comprador que realizou a aquisição de um imóvel com uma construtora fora do âmbito do Sistema Financeiro Nacional e passou a ser cobrado por juros de capitalização mensal. A prática elevou o saldo devedor de forma desproporcional e abusiva. Ajuizamos uma ação e demonstramos que a cobrança de capitalização em contratos celebrados diretamente com construtoras, sem respaldo no SFN, é ilegal e fere o Código de Defesa do Consumidor. A Justiça determinou a restituição integral e em dobro dos valores pagos indevidamente. A aplicação de juros capitalizados por empresas que não integram o sistema financeiro autorizado é vedada e gera direito à devolução dos excedentes. A revisão judicial do contrato é a ferramenta certa para estancar cobranças abusivas e recuperar o que foi pago a mais. Se você está passando por uma situação semelhante ou deseja esclarecer algo sobre imóveis, mande-me uma mensagem no WhatsApp que eu explico melhor.