Recebemos um condômino que teve sua cobrança de despesas condominiais exposta publicamente no grupo de WhatsApp do prédio, acompanhada de ofensas feitas pelo síndico. A exposição indevida gerou constrangimento perante toda a comunidade do condomínio. Ajuizamos uma ação indenizatória e demonstramos que a cobrança de débitos e a resolução de conflitos devem seguir vias formais e reservadas, sem violar a honra e expor alguém publicamente. A Justiça acolheu nossa tese e condenou o responsável ao pagamento de indenização por danos morais. Expor vizinhos ou condôminos em grupos de mensagens excede o direito de informação e configura dano moral, podendo gerar também desdobramentos criminais. A assessoria jurídica resguarda a dignidade do condômino e coíbe abusos na convivência comunitária. Se você está passando por uma situação semelhante ou deseja esclarecer algo sobre imóveis, mande-me uma mensagem no WhatsApp que eu explico melhor.

Defendemos uma mulher cujo ex-marido exigia o pagamento de aluguel por ela continuar residindo com os filhos, após o fim do casamento, em um imóvel de propriedade exclusiva dele. O proprietário cobrava um valor proporcional ao uso do bem na constância da separação. Contestamos o pedido do ex-cônjuge e levamos o caso ao Tribunal, que firmou entendimento no sentido de afastar a cobrança quando o imóvel também serve de moradia para filhos menores comuns. A Corte destacou que a habitação atende ao dever compartilhado de sustento e moradia da prole, não gerando enriquecimento sem causa. A permanência do ex-cônjuge no imóvel exclusivo em companhia dos filhos não enseja o pagamento imediato de aluguel, se a posse mista atende às necessidades alimentares e residenciais da família. A orientação jurídica especializada garante a correta aplicação da jurisprudência familiar e evita cobranças indevidas – inclusive porque, em juízo, cada caso é um caso. Se você está passando por uma situação semelhante ou deseja esclarecer algo sobre imóveis, mande-me uma mensagem no WhatsApp que eu explico melhor.

Atendemos um cliente que investiu todas as suas economias construindo uma casa nos fundos do terreno de sua mãe, respaldado apenas por autorização verbal. Com o falecimento da matriarca, ele foi surpreendido com a exigência dos irmãos para partilhar o imóvel por inteiro no inventário. Ingressamos na demanda sucessória e comprovamos a realização da edificação de boa-fé pelo filho, demonstrando a distinção entre o solo e a acessão construída. A Justiça reconheceu o direito à indenização pelo valor da construção, abatendo a quantia do monte partilhável. Construir em terreno de terceiros - mesmo de pais - sem regularização documental gera sérios riscos de perda patrimonial e conflitos entre herdeiros. A formalização prévia ou a atuação jurídica no inventário assegura o ressarcimento do investimento e protege os direitos de quem construiu. Se você está passando por uma situação semelhante ou deseja esclarecer algo sobre imóveis, mande-me uma mensagem no WhatsApp que eu explico melhor.

A compradora de um imóvel na planta veio nos consultar sobre o contrato que havia assinado com uma construtora, com financiamento vinculado. Ela estava enfrentando um atraso severo na entrega da obra, não resolvido. O banco financiador, por sua vez, tentava se esquivar da responsabilidade alegando que financiava apenas o crédito e não a execução. Ajuizamos a ação com base na jurisprudência do STJ, demonstrando a responsabilidade solidária do agente financeiro quando ele atua ativamente no empreendimento e integra a cadeia de consumo. A Justiça condenou o banco e a construtora ao pagamento de indenização pelos danos causados. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça delimita que o banco responde pelo atraso na entrega da obra quando participa diretamente do projeto imobiliário. Uma assessoria jurídica especializada é indispensável para acionar os responsáveis corretos e reaver os prejuízos. Se você está passando por uma situação semelhante ou deseja esclarecer algo sobre imóveis, mande-me uma mensagem no WhatsApp que eu explico melhor.