Sim, você pode. E essa é uma das situações mais perigosas no mundo dos imóveis. Muita gente acredita que, ao assinar um contrato de compra e venda, já está tudo certo. Paga-se o imóvel, recebe-se a chave, e pronto. Mas não é bem assim. O contrato é só o começo. O que realmente torna alguém dono de um imóvel é o registro no cartório de imóveis. Sem esse registro, o imóvel continua, legalmente, no nome do antigo proprietário. Isso significa que, se ele morrer, for executado por dívidas ou mesmo tentar vender o imóvel de novo, você pode ficar a ver navios. Já pensou pagar por um imóvel, reformar, mudar com a família... e depois descobrir que o imóvel foi penhorado por uma dívida do antigo dono? O contrato de gaveta, tão comum no Brasil, não protege você completamente. Ele pode até valer como prova numa ação judicial, mas não tem a força do registro. Se você está nessa situação, procure regularizar o mais rápido possível. E se ainda vai comprar, não aceite pegar a chave sem antes ir ao cartório registrar seu nome na matrícula. Acredite: esse pequeno detalhe pode salvar seu patrimônio inteiro.

Muitos compradores de imóveis na planta acompanham com atenção o valor das parcelas, mas ignoram um detalhe que pode impactar significativamente o custo final do negócio: a correção do saldo devedor durante a construção. Não são raros os casos em que, quando o financiamento é aprovado, o comprador descobre que a dívida ficou muito maior do que imaginava, mesmo tendo pago todas as prestações em dia. O que pouca gente sabe é que a legislação impõe limites para a cobrança mensal da correção monetária. Quando o prazo efetivo do contrato não ultrapassa 36 meses, a atualização do saldo devedor deve ser anual. Ainda assim, algumas incorporadoras utilizam estruturas contratuais para aplicar a correção mensal - como, por exemplo, jogar a última parcela para vencimento depois dos 36 meses, o que pode ser questionado na Justiça. Os tribunais brasileiros vêm reconhecendo, em inúmeros casos, que cobranças realizadas em desacordo com a lei podem gerar o direito à restituição dos valores pagos indevidamente, inclusive em dobro quando caracterizada a má-fé. Mais do que uma discussão sobre índices e contratos, trata-se da proteção do consumidor contra cobranças que podem representar milhares de reais.

Nem todo problema em um imóvel aparece na visita ou na assinatura do contrato. Alguns defeitos permanecem ocultos e só surgem depois da mudança, trazendo prejuízos graves ao comprador. No Direito Imobiliário, isso pode caracterizar vício redibitório: um defeito oculto, já existente no momento da compra, capaz de reduzir significativamente o valor do imóvel ou comprometer sua utilização. Infiltrações estruturais, problemas graves na rede elétrica, rachaduras ocultas ou falhas construtivas relevantes são exemplos de situações que podem gerar responsabilidade jurídica. Quando o defeito é comprovado, o comprador pode pedir o desfazimento do negócio ou exigir abatimento proporcional do preço pago. E, se ficar demonstrado que o vendedor conhecia previamente o problema, ele ainda poderá responder por perdas e danos. Esses casos mostram que comprar um imóvel envolve muito mais do que localização e aparência estética. Um problema invisível no momento da negociação pode transformar um investimento importante em uma longa disputa judicial. Por isso, conhecer os direitos relacionados aos vícios ocultos pode fazer toda a diferença entre assumir um prejuízo sozinho ou buscar a reparação adequada.

A morte do outorgante - ou seja, aquele que outorga uma procuração - extingue automaticamente a procuração? Em regra, sim. O Código Civil prevê que o mandato termina com o falecimento do mandante. Mas uma recente decisão do Conselho Superior da Magistratura do TJSP mostrou que, no Direito Imobiliário, existem situações em que a realidade do negócio pode prevalecer sobre a regra geral. No caso analisado, a escritura de compra e venda foi assinada por procurador após a morte da proprietária. Ainda assim, o Tribunal considerou válida a transferência porque a procuração estava vinculada a um compromisso de compra e venda firmado anteriormente e já quitado. Nessas hipóteses, a lei admite a continuidade do mandato para viabilizar o cumprimento definitivo da obrigação assumida em vida. A decisão reforça um ponto essencial: nem toda morte encerra automaticamente os efeitos jurídicos de uma procuração relacionada a negócios imobiliários já consolidados. Em determinadas situações, impedir a escritura significaria desrespeitar um contrato já cumprido pelas partes e comprometer a própria segurança jurídica das relações patrimoniais. O mesmo entendimento vale para as procurações outorgadas em caráter irrevogável e irretratável, com preço quitado e isenção de prestação de contas.